O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses. Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês.

O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais.

De acordo com o governo federal, R$ 17 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões da Febraban, através dos bancos privados.

O trabalhador que já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.

No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.

De acordo com o presidente da CNDL, José César da Costa, a Entidade busca junto ao governo medidas que diminuam o endividamento do empresário, para que se evite o fechamento de empresas e de postos de trabalho.

“Estamos constantemente em negociação com o governo em busca de medidas que possam atenuar os impactos no setor de comércio e serviços. A ajuda para o pagamento dos salários é um passo, ajuda na manutenção dos postos de trabalho, mas temos ainda demandas importantes para que se evite o fechamento de milhares de empresas, como a suspensão, por três meses, da cobrança do ISS e do ICMS sobre a comercialização de produtos e serviços, para micro e pequenas empresas, do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego, e da execução dos protestos em cartório pelo prazo de 60 dias”, afirma Costa.

Ainda de acordo com o presidente do BC:

o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;

o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;

a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;

os juros serão de 3,75% ao ano.

Além disso, o presidente do Banco Central informou que as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.”O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto.

O apoio aos trabalhadores informais no valor de R$ 600, anunciado pelo Governo Federal, depende ainda da aprovação pelo Congresso Nacional.

O governo anunciou ainda apoio às Santas Casas no valor de 5 bilhões em linha de crédito, com juros de 10% ao ano.

Caixa Econômica

Durante o pronunciamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, relembrou o anúncio que foi feito durante uma transmissão com o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. O banco baixou os juros do cheque especial, passando de 4,9% para 2,9% ao mês.

Também houve redução no crédito rotativo do cartão de 7,7% ao mês para 2,90%. As condições especiais do Cheque Especial e Cartão de Crédito serão válidas por 90 dias a partir de primeiro de abril.

Além disso, a Caixa ampliou o prazo para pausar as dívidas de 60 dias para 90 dias e suspensão por 03 meses do pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários.

Tire suas dúvidas sobre o financiamento para pagar o salário de trabalhadores:

O Governo Federal anunciou ontem, 27, a abertura de uma linha de financiamento específica para o pagamento de funcionários. Veja os detalhes:

1. Quais empresas têm direito?

Podem requisitar a linha de financiamento as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

2. Há cobrança de juros na linha de financiamento?

Sim. Os juros são de 3,75% ao ano. Os juros estão no mesmo patamar da Selic.

3. Está prevista alguma carência para o empresário que tomar o empréstimo?

A empresa que aderir terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo.

4. Existe alguma contrapartida para aderir ao financiamento?

Sim. As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.

5. Todos os salários preservados?

Não. O benefício fica limitado a até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.090. Dessa forma, o trabalhador que recebe até esse valor continuará a ter o mesmo rendimento.

6. E os salários mais altos, como ficam?

Se o empresário optar pela linha emergencial, quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois salários mínimos. A empresa, no entanto, pode optar por complementar o valor acima de dois salários mínimos.

7. A nova linha de financiamento pode ser usada para bancar todas as despesas das empresas?

Não. Ela é exclusiva para a folha de pagamento.

8. Os bancos privados vão ofertar a linha?

Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que vão disponibilizar recursos para a linha emergencial. As empresas, no entanto, serão submetidas à análise de crédito das instituições financeiras.

9. Qual é a origem dos recursos?

A linha receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. Eles serão responsáveis pelo repasse dos recursos aos clientes.

10. O fundo que vai sustentar a linha emergencial será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo também fica com 85% do risco de inadimplência, e os bancos com 15%. 11. Quantas empresas devem ser beneficiadas?

A previsão do governo é que sejam beneficiadas 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de pessoas.