O Executivo da Prefeitura Municipal de Formiga, sancionou na última sexta-feira, a Lei nº 5.528, de 18 de junho de 2020, oriunda do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual no município, durante a pandemia de Covid-19.

A Lei determina que o uso de máscaras, mesmo que de fabricação caseiras, seja utilizada obrigatoriamente em quaisquer espaços abertos ao público ou de uso coletivo, inclusive os comerciais, considerando também, espaços de uso coletivo como o transporte público coletivo, táxis e transportes remunerados privados, individual ou de passageiros.

Clique aqui para conferir o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, onde foi publicada a Lei, na página 83.