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02/07/2020

Suspensão de registro - Atualização sobre PL 675/2020

02.07 SPC

Prezada Associado (a),

Informamos que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, foi vetado pela Presidência da República o PL 675/2020, que suspendia retroativamente e impedia novas inscrições nos bancos de dados de proteção ao crédito durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Esse veto será analisado pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) sem data prevista.

Vale lembrar que o SPC Brasil se uniu aos demais bureaux de crédito associados à ANBC (Associação Nacional dos Bureaux de Crédito) com o objetivo de dar mais tempo para que consumidores e empresas busquem a renegociação ou o adiamento do vencimento de seus débitos junto aos credores. Nesse sentido, a postergação de registros por 45 dias continua valendo até 17 de julho de 2020.

Estamos à disposição e continuamos operando normalmente para mantê-los informados sobre qualquer atualização.

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