Deliberação do Comitê Extraordinário do Covid-19 também determina prazo para a adesão ao Minas Cosciente 

O Governo de Minas abriu, na última quinta-feira (16/7), às 12h, uma consulta pública sobre o plano Minas Consciente, que prevê a retomada gradual e segura da economia no estado durante a pandemia do coronavírus, sempre colocando a saúde dos mineiros em primeiro lugar. A ação é parte da Deliberação 67 do Comitê Extraordinário do Covid-19 do Governo Estadual.

O objetivo é que a população contribua e envie sugestões de aprimoramento para o programa, que passará por alterações para se adaptar ao novo momento da curva de contaminação. Nos próximos dias, Minas deve atingir o chamado platô, quando o número de casos e óbitos se estabiliza.

O governador Romeu Zema ressaltou que o objetivo é ouvir a população e os prefeitos para adaptar o plano às necessidades dos mineiros e à realidade de cada região.

“Queremos escutar os municípios, as pessoas, sobre como aprimorar o Minas Consciente para essa nova fase. A contribuição de todos é importante! A consulta ficará disponível uma semana. Todos poderão participar”, disse.

Os interessados podem enviar as sugestões até quarta-feira (22/7), pelo site www.consultapublica.mg.gov.br.

A abertura de consulta pública acontece após envio de ofício da FCDL-MG, no início dessa semana, ao governador Romeu Zema, propondo a revisão do plano Minas Consciente. Saiba mais aqui!

Prazo para adesão ao Minas Consciente

A Deliberação 67 também trata cumprir a decisão liminar deferida na ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo MPMG para declarar a Lei 13.317/99 e Deliberação 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 constitucionais, e portanto, os Municípios Mineiros que aderirem ao Plano Minas Consciente (Deliberação 39/2020 do Comitê Extraordinário do Covid-19) deverão solicitar sua adesão junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) devendo se adequar ao plano até 29/07/2020.

“Com a liminar, os Municípios que não aderiram ao Plano Minas Consciente serão avaliados pelo Promotor local, órgão do MPMG, para análise de eventual recomendação para alteração da legislação municipal, a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e, se for o caso, até a propositura pelo MPMG de uma ação civil pública para adesão do município as regras estaduais citadas, nos termos da ação declaratória, conforme vem sendo noticiado pelo próprio MPMG”, avaliou a assessora jurídica da FCDL-MG, Sara Sato.

Adesão

Até o dia 15 de julho, 199 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando mais de 4,1 milhões de mineiros (clique aqui para conferir a lista de municípios que aderiram).

Avanço de ondas

A abertura da consulta pública foi definida na quarta-feira (15/7), durante a reunião semanal do Comitê Extraordinário Covid-19, que contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda.

No encontro, também foram autorizados alguns avanços nas ondas do plano Minas Consciente.

Após apresentarem melhora em alguns índices, como taxa de ocupação de leitos, as regiões Norte e Sul avançam para a onda amarela do plano, que prevê a liberação de mais atividades econômicas. Poderão reabrir salões de beleza, lojas de roupas, calçados, livrarias, papelarias, entre outros serviços.

Já as regiões Noroeste e Sudeste poderão avançar para a onda branca, se juntando às macrorregiões Centro-Sul e Leste do Sul. Assim, será permitida a abertura de autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas.

Todas as outras regiões do estado estão mantidas na onda verde do plano. A orientação é para que que essas localidades mantenham abertos somente serviços essenciais, como padarias, farmácias e supermercados.

Fonte: Governo de Minas Gerais