Existem três mudanças que poderiam facilitar a vida do empreendedor varejista: flexibilização da legislação trabalhista, simplificação da carga tributária e facilidade no acesso ao crédito.

O varejo é responsável por criar um em cada quatro empregos no mercado brasileiro. É neste mercado tem alguns desafios para o crescimento.

Segundo a Pesquisa Anual de Comércio (PAC), do IBGE, o comércio tem R$ 2,4 trilhões de receita operacional líquida. É neste mercado que estão algumas das maiores empresas privadas do país e também alguns desafios para o crescimento.

A agenda do varejo brasileiro foi o tema de um painel durante a BRWeek, evento do setor que acontece em São Paulo, nesta semana.

Nelson Felipe Kheirallah, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojista (CNDL), Fabíola Xavier, diretora executiva do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Glauco Humai, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e Marcelo Maia, secretário de comércio e serviços no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior participaram do debate.

Para os convidados, existem três mudanças que poderiam facilitar a vida do empreendedor varejista: flexibilização da legislação trabalhista, simplificação da carga tributária e facilidade no acesso ao crédito.

1. Jornada “flex”

Uma das demandas dos varejistas é a flexibilização da jornada de trabalho. Segundo Pinheiro, um grupo está discutindo com o governo condições especiais para empresas do comércio.

“Um grupo de representantes de algumas das nossas atividades está em Brasília com uma pauta que está sendo tratada há décadas que é tentar diminuir a idade para que se possa entrar no mercado de trabalho. Temos ainda a modernização da legislação trabalhista, horários especiais e condições diferentes para as diversas atividades do varejo”, diz.

A proposta é que os funcionários possam trabalhar conforme a demanda do estabelecimento, com remuneração proporcional.

2. Simplificação

Existem dois projetos em discussão no governo que poderiam facilitar a vida dos comerciantes: a mudança do ICMS e da PIS/Cofins.

“Estamos em um período de ajuste fiscal e não adianta tampar o sol com a peneira. Mas alguns temas são fundamentais, como a simplificação tributária. Desburocratizar as normas tem sido um grande desafio para nós. Outra questão é a ampliação da lei do ICMS. É importante resolver o arcabouço entre as alíquotas estaduais. Temos como política procurar mitigar as desigualdades regionais”, afirma Maia, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Regras mais simples facilitariam a vida da pequena empresa. “O pequeno sofre mesmo estando no Simples. Todo mês ele é obrigado a entregar 73 documentos diferentes ao governo. Uma legislação simplificada resolveria tudo”, diz Kheirallah.

“Todo dia tem uma regra nova que impacta diretamente na operação, tanto em loja física quanto no comércio eletrônico, inviabilizando negócios. Falta bom senso e não é simples simplificar”, afirma Fabíola.

3. Acesso ao crédito

Outra demanda das entidades é facilitar o acesso ao crédito, especialmente para o médio empresário. “Ser um médio empresário do comércio no Brasil é muito difícil. Ele não é assistido por vários projetos. Os bancos de desenvolvimento chegam aos pequenos e aos grandes, os médios pagam o preço, com toda uma carga de burocracia, de complicação de recolhimento e nível de exigências”, diz Pinheiro.

Para Humai, da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o crédito precisa ser atraente para permitir que os negócios cresçam. “Falta acesso a crédito viável e sustentável. Não adiante ter crédito exorbitante e impagável que inviabiliza a expansão dos negócios”, diz.

Fonte: Revista PEGN