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15/06/2021

Presidentes ACIF CDL participam de reunião para assinatura do decreto que trata de direitos de liberdade econômica.

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Presidentes ACIF CDL participam de reunião para assinatura do decreto que trata de direitos de liberdade econômica.

Na tarde do dia 14/06/2021, os presidentes da ACIF CDL, Olavo Miranda e Gustavo Tatagiba participaram da reunião onde o prefeito Eugênio Vilela assinou o decreto 8.829, que regulamenta dispositivos da Lei Nacional nº 16.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam de direitos de liberdade econômica.

O decreto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal como agente normativo e regulador.

A reunião contou com a presença do subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Douglas Cabido; do assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Millena Ribeiro.

Após a reunião, os Senhores Douglas Cabido e Lucas Pitta realizaram uma visita nas instalações da ACIF CDL, onde eles conheceram nosso escritório e também nosso Centro de Eventos.

Confira, abaixo, o decreto na integra.

 

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