(A importância do CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública)

Irineu Coelho*

 Alguns acontecimentos, naturalmente, exercem sobre a coletividade uma pressão psicológica mais exacerbada do que aquela com a qual estamos acostumados a conviver. O cotidiano já nos punge independentemente do que acontece ao nosso redor, no entanto, alguns fatos nos causam maior preocupação, medo e até pavor, mudando nossa rotina e nos forçando a tomar decisões sobre nossa maneira de ser, de viver em comunidade e até de pensar.

Vou citar o crescimento da criminalidade como exemplo. É um fato que sempre nos perturba e que é alvo de observações, comentários, críticas e sugestões por parte da quase totalidade dos cidadãos.

Nada mais aterrorizante que a notícia de um crime, principalmente se for dos mais graves, envolvendo violência contra a pessoa. A mídia não nos deixa esquecê-los e diariamente somos afligidos inexoravelmente, deles tomando conhecimento quase que em tempo real.

Por óbvio, não pretendemos aqui apontar uma fórmula mágica para resolvermos a questão da criminalidade, nem muito menos definir o que a faz nascer e crescer na sociedade. Contudo, acreditamos que a ganância, a fragilidade de princípios, a ignorância, a desigualdade social, a falta de oportunidades, a desestruturação das famílias, o álcool e as drogas sejam algumas de suas causas, as quais são potencializadas por uma legislação inadequada à nossa realidade, defasada e condescendente, ingredientes de uma receita catastrófica, tão nociva à sociedade organizada.

 A nossa participação como cidadãos conscientes, como pais, educadores e formadores de opinião é que impedirá o surgimento do criminoso. O problema da criminalidade não pode ser resolvido com especulações e teses simplistas, ou com ações superficiais e passageiras. Muito pelo contrário, elas devem ser proativas, voltadas para a educação e para o social. A manutenção da segurança pública requer muito mais do que paliativos. Requer a concentração de esforços, de forma permanente e organizada, visando à prevenção e repressão ao crime, buscando soluções lógicas, técnicas e legais, que possam ser efetivamente implementadas em todos os segmentos, demonstrando, diuturnamente, a soberania do Estado e prevalência dos bons sobre os maus.

Estou convicto de que nossos órgãos de segurança pública e persecução criminal tem se esforçado para o cumprimento do seu papel de forma contínua e inflexível. Entretanto, a segurança pública que merecemos vai muito além do trabalho da polícia e somente alcançaremos a excelência se houver a participação de todos.

E desse raciocínio extraímos e atestamos a importância do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP,   conclamando  a todos para que o conheçam e dele participem. Sem fins lucrativos e constituído de pessoas de bem e que se dedicam gratuitamente ao trabalho em benefício da comunidade, esse Conselho tem desempenhado um papel importantíssimo, fomentando e colaborando nas atividades de prevenção e manutenção da ordem pública. É um canal privilegiado através do qual todos os órgãos do sistema de defesa social estão em sintonia com a comunidade, ouvindo-a e respondendo-a com ações e informações.

E vale citar aqui as eternas palavras do estadista, escritor e filósofo político britânico  Edmund Burke:  “Para o triunfo do mal só é preciso que os bons homens não façam nada”.

Irineu José Coelho Filho* Delegado de Polícia titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil com sede em Formiga – Professor de Direito Penal na PUC/Minas Arcos.