Um novo decreto foi publicado hoje pelo executivo Formiguense, em que consta a prorrogação das medidas para enfrentamento da Covid-19.

Confira o Decreto na íntegra: https://bit.ly/3eVnn8A

O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nessa sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19.

A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida, o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão.

O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.

Esforços

O Governo de Minas tem o compromisso de garantir à população acesso a Saúde e serviços essenciais. Na última semana, Romeu Zema entregou à ALMG o primeiro relatório trimestral, que detalha as ações desempenhadas e a evolução da receita e da despesa do Estado durante a pandemia. O documento, com mais de 200 páginas, contém dados de todas as secretarias.

Dentre as medidas adotadas estão a compra de respiradores, a criação do Hospital de Campanha e o investimento na ampliação de leitos. O relatório também detalha o desenvolvimento de estratégias como os planos Minas Consciente, de retomada da economia; Bolsa Merenda, que auxilia financeiramente famílias de estudantes de baixa renda da rede estadual; e Protege Minas, que garante a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra, página 30

Deliberação do Comitê Extraordinário do Covid-19 também determina prazo para a adesão ao Minas Cosciente 

O Governo de Minas abriu, na última quinta-feira (16/7), às 12h, uma consulta pública sobre o plano Minas Consciente, que prevê a retomada gradual e segura da economia no estado durante a pandemia do coronavírus, sempre colocando a saúde dos mineiros em primeiro lugar. A ação é parte da Deliberação 67 do Comitê Extraordinário do Covid-19 do Governo Estadual.

O objetivo é que a população contribua e envie sugestões de aprimoramento para o programa, que passará por alterações para se adaptar ao novo momento da curva de contaminação. Nos próximos dias, Minas deve atingir o chamado platô, quando o número de casos e óbitos se estabiliza.

O governador Romeu Zema ressaltou que o objetivo é ouvir a população e os prefeitos para adaptar o plano às necessidades dos mineiros e à realidade de cada região.

“Queremos escutar os municípios, as pessoas, sobre como aprimorar o Minas Consciente para essa nova fase. A contribuição de todos é importante! A consulta ficará disponível uma semana. Todos poderão participar”, disse.

Os interessados podem enviar as sugestões até quarta-feira (22/7), pelo site www.consultapublica.mg.gov.br.

A abertura de consulta pública acontece após envio de ofício da FCDL-MG, no início dessa semana, ao governador Romeu Zema, propondo a revisão do plano Minas Consciente. Saiba mais aqui!

Prazo para adesão ao Minas Consciente

A Deliberação 67 também trata cumprir a decisão liminar deferida na ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo MPMG para declarar a Lei 13.317/99 e Deliberação 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 constitucionais, e portanto, os Municípios Mineiros que aderirem ao Plano Minas Consciente (Deliberação 39/2020 do Comitê Extraordinário do Covid-19) deverão solicitar sua adesão junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) devendo se adequar ao plano até 29/07/2020.

“Com a liminar, os Municípios que não aderiram ao Plano Minas Consciente serão avaliados pelo Promotor local, órgão do MPMG, para análise de eventual recomendação para alteração da legislação municipal, a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e, se for o caso, até a propositura pelo MPMG de uma ação civil pública para adesão do município as regras estaduais citadas, nos termos da ação declaratória, conforme vem sendo noticiado pelo próprio MPMG”, avaliou a assessora jurídica da FCDL-MG, Sara Sato.

Adesão

Até o dia 15 de julho, 199 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando mais de 4,1 milhões de mineiros (clique aqui para conferir a lista de municípios que aderiram).

Avanço de ondas

A abertura da consulta pública foi definida na quarta-feira (15/7), durante a reunião semanal do Comitê Extraordinário Covid-19, que contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda.

No encontro, também foram autorizados alguns avanços nas ondas do plano Minas Consciente.

Após apresentarem melhora em alguns índices, como taxa de ocupação de leitos, as regiões Norte e Sul avançam para a onda amarela do plano, que prevê a liberação de mais atividades econômicas. Poderão reabrir salões de beleza, lojas de roupas, calçados, livrarias, papelarias, entre outros serviços.

Já as regiões Noroeste e Sudeste poderão avançar para a onda branca, se juntando às macrorregiões Centro-Sul e Leste do Sul. Assim, será permitida a abertura de autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas.

Todas as outras regiões do estado estão mantidas na onda verde do plano. A orientação é para que que essas localidades mantenham abertos somente serviços essenciais, como padarias, farmácias e supermercados.

Fonte: Governo de Minas Gerais

Além dos alimentos, foram arrecadados vários produtos de higiene e roupas

As arrecadações totais do Dia de Cooperar surpreenderam a gente! Conseguimos arrecadar cerca de 485 quilos e 164 litros de alimentos, cerca de 417 produtos de higiene, além disso, ainda arrecadamos 64 cestas básicas fechadas, e muitas roupas e agasalhos.

Neste momento de pandemia, onde muitos estão passando necessidade, vimos que ainda há muita solidariedade em nossa cidade, e ficamos imensamente gratos a população que nos ajudou. Graças a esta parte da população, podemos ajudar muitas famílias assistidas pelo Projeto Tatame do Bem!

Agradecemos a cada pessoa que nos ajudou com sua doação, e também as empresas participantes do projeto, que tornaram possível realizar esta arrecadação de grande importância para boa parte da população.

Uma iniciativa Sicoob, ACIF CDL, Tatame do Bem, Unicred e Unimed Alto São Francisco.

Parceria: Arte Nova, Graffor e Yes Comunicação.

Apoio: Armazém do Miguel, Casa Souza Agropecuária, Eufrásio Autopeças, Jornal O Pergaminho, Mercearia do Simão, Rádio 93 Play, Supermercado Chapadão, Supermercado do Paulinho, Supermercado Eme Regis, Supermercado Kit Sacolão, Supermercado Montalvane, Supermercado Nossa Senhora de Lourdes e Supermercado São Luiz.

A Administração Municipal revogou o Decreto nº 8.312, de 7 de julho de 2020, que dispunha sobre o funcionamento do comércio aos domingos, e ao uso de bebida alcóolica em vias públicas.

Um novo Decreto foi elaborado, para a flexibilização do funcionamento de atividades essenciais aos domingos. Com base no número de respiradores artificiais disponíveis na cidade, sendo que 12 novos foram recebidos nos últimos dias, e servem de suporte ao atual protocolo adotado pelo Executivo, a Gestão Municipal avaliou que, no momento, é possível reabrir os supermercados e afins aos domingos, sempre observando as medidas preventivas. A decisão foi tomada levando em consideração, também, o baixo índice de utilização dos equipamentos.

O uso de bebida alcóolicas foi normatizado novamente, sendo proibido o uso do mesmo em qualquer estabelecimento ou local público, exceto durante o fornecimento de almoço, no interior dos estabelecimentos que podem funcionar no horário compreendido entre 11h e 15h.

[Clique aqui para conferir a íntegra do Decreto 8.329]