Presidentes ACIF CDL participam de reunião para assinatura do decreto que trata de direitos de liberdade econômica.

Na tarde do dia 14/06/2021, os presidentes da ACIF CDL, Olavo Miranda e Gustavo Tatagiba participaram da reunião onde o prefeito Eugênio Vilela assinou o decreto 8.829, que regulamenta dispositivos da Lei Nacional nº 16.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam de direitos de liberdade econômica.

O decreto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal como agente normativo e regulador.

A reunião contou com a presença do subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Douglas Cabido; do assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Millena Ribeiro.

Após a reunião, os Senhores Douglas Cabido e Lucas Pitta realizaram uma visita nas instalações da ACIF CDL, onde eles conheceram nosso escritório e também nosso Centro de Eventos.

Confira, abaixo, o decreto na integra.

Participe do nosso Drive Thru da Cadim! 
O evento será em prol da Casa de Acolhimento Divina Misericórdia e terá um cardápio diversificado e saboroso.

Sua ação pode mudar a vida de alguém! Esperamos por você.

Foi publicado no site da prefeitura o Decreto 8.828 com novas deliberações de medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Fica permitido o funcionamento de playbrinks, playgrounds e similares, sendo necessária e obrigatória uma higiene adequada e regular dos espaços, bem como obrigatória a higienização das mãos, antebraços e pernas das crianças.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confira o decreto na integra no site da Prefeitura de Formiga: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-109/bfcfaces/blobtype?id=attachedDocuments&contentType=application/pdf&contentDisposition=inline&filename=Dec.%208828%20Altera%208796.pdf