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Medida entra em vigor nesta quinta-feira e tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid. Grávidas não devem ficar sem remuneração e deverão permanecer à disposição para trabalhar de casa.
Confira a medida na integra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910
Na manhã de hoje, dia 11/05 (terça-feira), a Diretoria da ACIF CDL se reuniu com a assessora jurídica da FCDL-MG para esclarecer dúvidas sobre as MPs 1045 e 1046, que já estão em vigor e estabelecem as regras de redução de jornada de trabalho e salários, bem como a suspensão temporária de contratos, além do Plano Minas Consciente.