Na tarde dessa sexta-feira (09), ocorreu no Centro de Eventos, uma reunião com a presença dos diretores da ACIF CDL, o Promotor Dr. Guilherme Sales, Prefeito Eugênio Vilela, Vice-Prefeita Adriana Prado, Secretário de Saúde Leandro e os representantes da Santa Casa de Formiga Miriam e Marcos.
Os diretores da entidade explanaram sobre a situação sócio-econômica atual do município, abordando as dificuldades enfrentadas pelos empresários dos diferentes ramos de negócios, parcial ou totalmente afetados pelas medidas restritivas em vigor. Em seguida, as autoridades apresentaram suas análises jurídicas e sanitárias, inclusive sobre os trabalhos realizados pela Santa Casa de Formiga no enfrentamento da pandemia. O diálogo transcorreu de forma objetiva com destaque à presença do Promotor Dr. Guilherme, o qual elogiou o alto nível do debate para proposição de medidas que visem contornar os atuais problemas da população formiguense. O prefeito municipal encerrou a reunião e agradeceu à entidade pela organização da reunião.

A liminar em mandado de segurança impetrada pela ACIF CDL É INDEFERIDA.

A liminar tinha objetivo da abertura de parte do comércio não essencial. Ao indeferir a liminar o Magistrado prosseguiu com seu entendimento lançado em outros mandados de segurança, ali afirmando a competência do chefe do executivo, a supremacia do interesse público e a condição de lotação das UTI’s no Município. Ressaltou o magistrado:
“(...) medidas adotadas pela autoridade coatora encontram respaldo no comprometimento da assistência à saúde em razão da ocupação de 100% (cem por cento) dos leitos municipais para atendimento a pacientes acometidos da COVID-19 (...)”
Menciona também:
“(...)Consigne-se, ainda, a posição preponderante da Administração Pública em decorrência da supremacia do interesse público.(...)”
Reafirma a competência do chefe do executivo para definir a questão, conforme entendimento do STF:
“(...)
Contudo, não cabe ao Poder Judiciário substituir o juízo discricionário do Executivo, em relação a determinação de medidas administrativas, mormente em decorrência da análise sistemática promovida no presente caso.(...)”

Assim sendo, a ACIF CDL vem a seus associados informar sobre a decisão liminar, a qual poderá ser objetivo de recurso, mas menciona que prosseguirá tentando a negociação com o Chefe do Executivo que na data de ontem abriu novamente o diálogo pacífico e ordeiro sobre a questão, eis que é autoridade máxima para dizer da abertura do comércio local em nosso município, segundo a decisão judicial, “respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo.” (Dizeres da decisão judicial).

Confira a Decisão completa no anexo abaixo:

A prefeitura de Formiga publica hoje o Decreto 8748 prorrogando a Onda Roxa no município até o dia 18 de abril. Seguindo o protocolo do Programa Minas Consciente, haverá alteração no funcionamento do comércio, templos religiosos, entre outros. O Decreto completo, que passa a vigorar amanhã (10) está disponível no site da prefeitura: www.formiga.mg.gov.br

As atividades comerciais consideradas não essenciais, dentro do Minas Consciente, como loja de roupas e calçados, estão autorizadas a funcionar desde que seja por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, com entrega em domicílio ou retirada no balcão até as 20hs. Não é permitida a entrada de clientes nos estabelecimentos para o ato da compra.

O comércio ambulante, de que trata a Lei nº 5.212, de 30 de outubro de 2017, poderá funcionar, das 5h às zero hora, tão somente no sistema drive thru. Bares, restaurantes, pizzarias e congêneres, poderão funcionar apenas com retirada no local e delivery das 5h às 20 horas e, após este horário (de 20h as 5h), apenas sob o regime de delivery.

Às Igrejas, templos ou qualquer tipo de espaço destinado a reuniões, cultos ou cerimônias de natureza religiosa, serão permitidas tão somente com 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade, cujo funcionamento será somente até as 21 horas.

A restrição de circulação de pessoas das 20h às 5h e a proibição de reuniões familiares durante a Onda Roxa do plano Minas Consciente, foram suspensas pelo Governo Estadual.

Confira o decreto na integra: 

Decreto 8.748

No dia 08/04/2021 (quinta-feira), a diretoria da ACIF CDL se reuniu com 9 vereadores da Câmara Municipal de Formiga, para tratarem sobre o atual momento que passa o comércio formiguense, com intuito realizar uma proposta ao prefeito, afim de minimizar os impactos econômicos dos comerciantes e lojistas do município.
Ao final da reunião, foi protocolado na prefeitura, um oficio solicitando a flexibilização do comercio junto ao prefeito Sr. Eugenio Vilela.
A reunião aconteceu no Centro de Eventos ACIF CDL.

Confira a Nota de Esclarecimento referente às manifestações para reabertura do comércio.