O Projeto de Lei 439/2020, foi sancionado, e veio a se tornar a Lei Municipal nº 5.530, e refere-se sobre a aplicação de penalidade em forma de multa, às Pessoas Jurídicas que descumprirem os decretos municipais que dispõem sobre ações de enfrentamento ao coronavirus (COVID 19).

A multa foi determinada no valor de 1 (uma) Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga UFPMF, que na data de hoje, é o equivalente a R$255,95.

Caso haja alguma autuação em desfavor de sua empresa, e houver alguma dúvida, você pode entrar em contato com a ACIF CDL, e tirar suas dúvidas com o nosso jurídico.

Clique aqui para acessar a Lei Municipal nº 5.530

O Decreto nº 8.312, de 7 de julho de 2020, foi publicado no final da tarde de hoje. Ele autoriza que aos domingos, possa funcionar somente os seguintes segmentos:

I – postos de combustível;

II – farmácias;

III – restaurantes, bem como bares e lanchonetes que trabalhem com o fornecimento de almoço, os quais deverão guardar observância às medidas definidas através do Decreto nº 8.251, de 20 de maio de 2020.

Os restaurantes, bares e lanchonetes, podem funcionar no formato “delivery” e a retirada no balcão do estabelecimento.

Também foi proibido, o consumo de bebida alcóolica em vias públicas, incluindo no entorno de postos de combustível situados às margens da rodovia, bem como o consumo no interior de qualquer outro estabelecimento, a não ser durante o fornecimento de almoço, no horário compreendido entre 11h e 15h.

[Clique aqui para acessar o Decreto nº 8.312, de 7 de julho de 2020]

As arrecadações do Dia de Cooperar neste final de semana foram de grande sucesso! Conseguimos arrecadar cerca de 350 kilos e 100 litros de alimentos, cerca de 370 produtos de higiene, além disso, ainda arrecadamos muitas roupas e agasalhos.

Devido a alguns pedidos, resolvemos estender a campanha até o dia 10 de julho, para que mais doações possam ser realizadas!

Você pode doar agasalhos, roupas, cobertores, alimentos não perecíveis, ou itens de higiene pessoal!

Confira abaixo os locais onde você pode depositar a sua doação:

• Agência Unicred
• Agências Sicoob
• Casa Souza Agropecuária
• Eufrásio Autopeças
• Supermercado Eme Regis
• Supermercado Montalvane
• Supermercado São Luiz

Faça parte desde movimento, vem cooperar!

Uma iniciativa Sicoob, ACIF CDL, Tatame do Bem, Unicred e Unimed Alto São Francisco.

Parceria: Arte Nova, Graffor e Yes Comunicação.